1. Qual a distinção entre demissão e demissão a bem do serviço público na Lei Orgânica da Polícia Civil?

2. Quais as peculiaridades previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil?

3. Defina estágio probatório.

4. Em que consiste a investidura? Quais os tipos? Como se opera a investidura? Em que consiste a reversão?

5. Os bens pertencentes às autarquias estão sujeitos a impenhorabilidade?

6. Quais são os atributos principais inerentes aos bens públicos?

7. Em que consiste o domínio público?

8. Quais os poderes administrativos?

9. A quem compete expedir decreto dentro da Administração Pública?

10. Qual o conteúdo do alvará colocado no estabelecimento comercial?