1. Quais são as duas hipóteses de exclusão do Crédito Tributário?

2. Dê exemplo jurisprudencial de contribuição de melhoria.

3. A isenção conseguida por prazo certo pode ser revogada unilateralmente?

4. Discorra sobre as modalidades de exclusão do Crédito Tributário.

5. Quais são as balizas da transação?

6. No caso de o município entender que é sujeito ativo de determinada operação tributária e querer gravá-la com INSS e o estado querer gravar a mesma operação com o ICMS. È caso de consignação?

7. Quais são os efeitos da Consignação ao Pagamento?

8. Na compensação, em que termos pode funcionar a exclusão?

9. Discorra sobre Exclusão de crédito Tributário.

10. O Estado do Rio de Janeiro dá tratamento diferentes para veículos movidos a álcool em relação aos movidos à gasolina? Esse tratamento é legítimo?