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O nascituro possui direitos?
Quais as consequências da acessio temporis sobre os eventuais vícios da posse?
O Código Civil admite a figura da simulação inocente? Justifique.
Qual a diferença entre as associações e sociedade civil?
O que é comoriência e suas consequências?
O que é capacidade Civil?
Considerando o disposto no art. 166, I do CC, pode-se dizer que o casamento do menor de 16 anos é negocio jurídico nulo?
Há necessidade de outorga para os atos do art. 1.647 do CC na União estável (ex. Alienação de imóvel)?
Qual o regime de bens de uma união estável contraída com a incidência de uma causa suspensiva para o casamento?
O que é direito de representação ou estirpe?
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