DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

  1. Quais são as duas hipóteses de exclusão do Crédito Tributário?
  2. Dê exemplo jurisprudencial de contribuição de melhoria.
  3. A isenção conseguida por prazo certo pode ser revogada unilateralmente?
  4. Discorra sobre as modalidades de exclusão do Crédito Tributário.
  5. Quais são as balizas da transação?
  6. No caso do município entender que é sujeito ativo de determinada operação tributária e querer gravá-la com INSS e o estado querer gravar a mesma operação com o ICMS. È caso de consignação?
  7. Quais são os efeitos da Consignação ao Pagamento?
  8. Na compensação, em que termos pode funcionar a exclusão?
  9. Discorra sobre Exclusão de crédito Tributário.
  10. O Estado do Rio de Janeiro dá tratamento diferentes para veículos movidos a álcool em relação aos movidos à gasolina? Esse tratamento é legítimo?

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