Quais são as duas hipóteses de exclusão do Crédito Tributário?
Dê exemplo jurisprudencial de contribuição de melhoria.
A isenção conseguida por prazo certo pode ser revogada unilateralmente?
Discorra sobre as modalidades de exclusão do Crédito Tributário.
Quais são as balizas da transação?
No caso do município entender que é sujeito ativo de determinada operação tributária e querer gravá-la com INSS e o estado querer gravar a mesma operação com o ICMS. È caso de consignação?
Quais são os efeitos da Consignação ao Pagamento?
Na compensação, em que termos pode funcionar a exclusão?
Discorra sobre Exclusão de crédito Tributário.
O Estado do Rio de Janeiro dá tratamento diferentes para veículos movidos a álcool em relação aos movidos à gasolina? Esse tratamento é legítimo?
