DIREITO PENAL

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  1. O que é tentativa branca? Qual a posição da doutrina quanto a fixação da pena na tentativa?
  2. Quais as características do animus necandi?
  3. O que é animus necandi?
  4. Discorra sobre homicídio.
  5. Distinção entre culpa consciente e inconsciente.
  6. Quais as características da aberratio ictus?
  7. Aplicação do concurso material. Qual a diferença entre aberratio ictus e aberratio criminis?
  8. Na unidade complexa e no concurso formal, pode haver prejuízo ao agente?
  9. Na legítima defesa pode ocorrer aberratio ictus?
  10. Discorra sobre aberratio ictus.

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