Direito da Infância e Adolescência – ECA

1. Quando é cabível a internação provisória?
2. O dispositivo do artigo 142 do ECA está vigorando ou foi revogado pelo Código Civil?
3. E no caso de adoção?
4. Essa aplicação é somente para ato infracional?
5. Qual é o limite de idade para se aplicar o ECA?
6. É possível a aplicação do ECA para maiores de 18 anos?
7. Há necessidade de produção de provas quando o adolescente confessa na audiência de apresentação a prática do ato infracional?
8. A avó pode adotar? E a guarda pode?
9. Existe idade mínima para adoção?
10. Na imposição de medida de internação pode se entender que ela tem um caráter retributivo?