INÍCIO
A ORATÓRIA
PROVA ORAL
PERGUNTAS DE CONCURSO
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CIVIL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PENAL
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Direito da Infância e Adolescência – ECA
PROCESSO CIVIL
PROCESSO PENAL
CONTATO
DEPOIMENTOS
FALE CONOSCO
Direito da Infância e Adolescência – ECA
Voltar
Quando é cabível a internação provisória?
O dispositivo do artigo 142 do ECA está vigorando ou foi revogado pelo Código Civil?
E no caso de adoção?
Essa aplicação é somente para ato infracional?
Qual é o limite de idade para se aplicar o ECA?
É possível a aplicação do ECA para maiores de 18 anos?
Há necessidade de produção de provas quando o adolescente confessa na audiência de apresentação a prática do ato infracional?
A avó pode adotar? E a guarda pode?
Existe idade mínima para adoção?
Na imposição de medida de internação pode se entender que ela tem um caráter retributivo?
Protected Area
This content is password-protected. Please verify with a password to unlock the content.
Submit